Cacimbinhas está entre os 11 municípios de Alagoas livres do Cauc

8 ago 2017 | 23:00

Vista aérea de Cacimbinhas (Foto: Drone Agenda Alagoas)

A cidade de Cacimbinhas está entre os 11 municípios de Alagoas que estão livres do Cauc (Cadastro Único de Convênios). 

Um dado preocupante para Alagoas está disponível no site do Tesouro Nacional nesta semana: 91 municípios alagoanos estão na “lista negra” do Cauc.

O cadastro funciona de forma similar à negativação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O município só fica apto a receber recursos da União quando fica fora do registro de inadimplente. 

De acordo com levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no final de junho, 3.256 municípios do Brasil (58,5%) e 25 estados brasileiros estavam na “lista negra” do Cauc e ficam impedidos de receber recursos da União devido à inadimplência.

Em Alagoas, apenas 11 municípios estão livres do Cauc. São eles: Cacimbinhas, Dois Riachos, Maceió, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Pilar, Porto Calvo, São Brás, Traipu e Viçosa.

“Estamos trabalhando duro para manter a organização administrativa do município. Não tem sido fácil, principalmente nesta grave crise financeira se manter em dia com as obrigações impostas, tanto que apenas 11 dos 102 municípios de Alagoas estão fora do Cauc.”, ressalta o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley.

O Cauc avalia quatro grupos obrigatórios para as cidades: obrigações de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Na prática, as prefeituras que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão no nome no Cauc, a prefeitura deixa de receber transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida de tomar empréstimos.

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