Por A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a Lei Ordinária 611/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no estado para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
A lei foi aprovada em segunda votação, contra os votos dos deputados Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM) e da deputada Cibele Moura (PSDB).
Ao justificar seu voto, a deputada Cibele Moura disse que defende a advocacia alagoana, mas que meia-entrada para a categoria não é justa. “O setor cultural já vem sofrendo muito com a pandemia. A meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada em ajudar quem mais precisa”, justificou.
O autor do projeto, deputado Marcos Barbosa, justificou dizendo que o acesso aos eventos culturais contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e de sua família. “Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade dos serviços prestados”, disse.
O benefício da meia-entrada será concedido aos advogados que comprovarem sua condição mediante a apresentação da respectiva identidade profissional emitida pela OAB, no momento da aquisição do ingresso e na entrada no evento.
Fonte: Conjur
