Por Moradores de Cacimbinhas que tenham um “gato” de água em casa vão contar com uma boa oportunidade de regularizar sua situação sem ter que pagar multa. A partir desta semana, em parceria com a prefeitura, a Conasa Águas do Sertão realizará na região um programa especial de anistia às ligações clandestinas que se autodenunciarem antes da visita das equipes. Basta entrar em contato até o dia 20 de dezembro pelo atendimento 0800 000 2122 (por telefone ou Whatsapp) para solicitar a regularização da ligação de água.
“Seguindo nosso plano de melhorias na região, estamos intensificando as fiscalizações para acabar com as ligações clandestinas, irregularidades que comprometem a distribuição de água e causam grandes prejuízos a todos”, explica Antonio Hercules Neto, diretor da Conasa Águas do Sertão. Ligações clandestinas residenciais descobertas durante as fiscalizações estão sujeitas a multas de R$ 1.772,19, mais até 12 vezes o consumo retroativo mínimo da categoria, além de outras consequências penais, já que o desvio é enquadrado como crime de furto qualificado por uso de fraude, descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro ou, em casos mais graves, como atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou dano qualificado.
Neste primeiro momento, a concessionária investe também em ações educativas, já que muitos clientes podem ter irregularidades não intencionais em suas ligações. “Há casos em que o imóvel é alugado ou vendido já com a ligação fraudulenta”, explica Hercules. “Muitas pessoas não sabem que compartilhar a água com o vizinho também é considerado fraude”, diz.
Combater as fraudes é um passo fundamental para melhorar a distribuição de água. “Todos os moradores são prejudicados pelas ligações clandestinas que existem numa região, já que elas despressurizam a rede e consomem de forma oculta o volume de água disponível para ser compartilhado por todos, fato que se agrava ainda mais no alto verão, com temperaturas elevadas e menos chuvas”, afirma o diretor. “Além disso, quem tem “gato”, não se preocupa em consumir de forma consciente para evitar o desperdício. Consideramos que é uma questão de justiça social que todos paguem de forma igualitária pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, completa.
O que fazer com o “gato” descoberto
Durante as fiscalizações, caso uma irregularidade seja registrada pela equipe da Águas dos Sertão (que estará sempre uniformizada e identificada), o cliente assinará um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Caso ninguém esteja no imóvel no momento da fiscalização, o documento será enviado por meio de carta registrada.
Após a notificação, de acordo com as normas regulamentadas pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), o cliente tem 15 dias para recorrer da multa, caso discorde da notificação aplicada. O recurso deverá ser registrado pelo canal de Ouvidoria da concessionária, disponível no site www.aguasdosertao.com ou pelo telefone 0800 000 2122.
Desde que a concessionária iniciou sua operação, em setembro de 2022, mais de 1.300 fraudes já foram identificadas e removidas. A colaboração da população é de extrema importância para que os desvios sejam combatidos. As denúncias também podem ser feitas anonimamente, pelo canal de atendimento no 0800 000 2122 (voz ou Whatsapp).
