Por O Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda, começa a funcionar hoje (31). O programa dá isenção fiscal de até US$ 50 (R$ 236).
A ideia é que o consumidor não pague o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas que participem do programa.
A Shein, por exemplo, prepara adesão ao programa e diz que “a empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade [com as regras do programa].”
Mesmo com a adesão ao Remessa Conforme, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, “apesar de dar a isenção da taxa de importação, 100% dessas mercadorias vão ser taxadas com 17% de ICMS, ou seja, o custo vai aumentar e o preço final também.”
Da redação
